Portaria 001/2020 Designa a Procuradora de Contas Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça para oficiar na 2° Sessão Ordinária e Administrativa do Tribunal Pleno. Clique aqui para acessar o PDF

Portaria 001/2020 Regula a distribuição de blocos de órgãos, entidades e fundos especiais estaduais e municipais entre as Procuradorias de Contas para o exercício de 2020. Clique aqui para acessar o PDF

Portaria 020/2019 Dispõe sobre a suspensão da tramitação de processos no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas. Clique aqui para acessar o PDF

Portaria 019/2019 Estabelece as atribuições para o exercício de 2018, das Procuradorias de Contas que realizaram permuta nos termos da Portaria MPC nº 16 de 10 de outubro de 2019 e confere outras providências. Clique aqui para acessar o PDF