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Recomendação 003/2017

Recomendação 003/2017 (Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Prefeito e Ordenador de despesas do Município de Manacapuru/Recomenda que somente pratique e celebre atos e contratos administrativos com conteúdo restrito, que efetivamente se conecte e se justifique em razão das necessidades e serviços essenciais e inadiáveis e das urgências e

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Recomendação 002/2017

Recomendação 002/2017 (Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Prefeito e Ordenador de despesas do Município de Coari/Recomenda que somente pratique e celebre atos e contratos administrativos com conteúdo restrito, que efetivamente se conecte e se justifique em razão das necessidades e serviços essenciais e inadiáveis e das urgências e

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Recomendação 001/2017

Recomendação 001/2017 (Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Prefeito e Ordenador de despesas do Município de Manaquiri/Recomenda que somente pratique e celebre atos e contratos administrativos com conteúdo restrito, que efetivamente se conecte e se justifique em razão das necessidades e serviços essenciais e inadiáveis e das urgências e

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Recomendação 020/2016

Recomendação 020/2016 (Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Secretário de Estado de Saúde; Procuradora-Geral do Estado/Recomenda prioridade na revisão administrativa de legalidade, legitimidade e economicidade da concessão administrativa objeto do Contrato n. 067/2015 – SUSAM, com o concurso de equipe técnica sanitária especializada e peritos tanto na avaliação da

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