(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Secretaria de Saúde Mercedes Gomes de Oliveira/Recomenda que reconheça formalmente o direito de investidura aos classificados no concurso da SUSAM/2014, nos cargos e lotações correspondentes aos postos atualmente desempenhados irregularmente por pessoal terceirizado e temporário, bem como formule e apresente cronograma formal de

(Procuradora Evelyn Freire de Carvalho) – Prefeito do Município de São Gabriel da Cachoeira/Recomenda que, no intuito de aprimorar a gestão pública municipal envolvendo as contratações realizadas pelo ente federativo, utilize da LICITAÇÃO como procedimento primário, e não somente do contrato particular direto dos interessados com essa Administração, almejando o cumprimento integral dos normativos

(Procurador Geral Carlos Alberto Souza de Almeida) – Prefeito do Município de Manaus/Recomenda a emissão de nota explicativa, publicada nos meio idôneos, sobre a natureza do contrato de hospedagem, se existente; a origem dos recursos usados em contrapartida da hospedagem, caso existente, e se o contrato for oneroso. Clique aqui para acessar o PDF 

(Procurador Geral Carlos Alberto Souza de Almeida ) – Prefeito do Município de Manaus/Recomenda que sejam elaboradas planilhas de despesas, encargos, contratos, lucros empresariais, subsídios decorrentes de renúncias de receitas de caráter tributário e outros custos que servem de embasamento ao preço da passagem dos ônibus que fazem o transporte coletivo