(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) RECOMENDAÇÃO ao Senhor ALEX DEL GIGLIO, Excelentíssimo Secretário de Estado da Fazenda, no sentido de adotar as providências cabíveis a fim de assegurar a inserção em propostas de leis orçamentárias referentes ao exercício de 2021 e dos próximos exercícios bem como a efetiva segregação, financeira

(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) RECOMENDAÇÃO: 1) ao EXMO. SENHOR SECRETÁRIO EDUARDO COSTA TAVEIRA, no sentido de apurar a suspeita de desvio de finalidade do projeto desenvolvido pelo IDESAM na RDS Uatumã e outras providências. Fixar o PRAZO de 20 (vinte) dias para resposta aos termos desta Recomendação com

(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) RECOMENDAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Amazonas WILSON MIRANDA LIMA, aos Excelentíssimos Senhores Secretários de Estado da Infraestrutura e RMM CARLOS HENRIQUE LIMA e de Meio Ambiente EDUARDO TAVEIRA, e aos ilustres Senhores DIRETORES DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS – IPAAM JULIANO

(Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida) – Relator das Contas do Governador do Estado do Amazonas /Determinar ao Governador do Estado do Amazonas a abstenção de praticar qualquer ato relacionado à gestão dos recursos públicos da área da educação, devendo tais atos administrativos, seja de comando, de gestão, de autorização, de