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Recomendação 0192/2019 (Procurador-Geral João Barroso de Souza e Procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Governador do Estado do Amazonas/Priorizar a regulamentação das disposições da Lei Promulgada n. 249/2015 que dispõe sobre a obrigatoriedade de coleta seletiva pelos órgãos e entidades
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Recomendação 133/2018
Recomendação 133/2018 (Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida) – Prefeitura de Coari/Abstenção de oneração de cofres municipais com despesa ilegítima custeando festividades. Clique aqui para acessar o PDF
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