Recomendações

Recomendação 033/2022

(Procuradora-geral de Contas Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) – Prefeito do Município de Barreirinha / Recomenda que se abstenha de realizar gastos com eventos que comprometam a aplicação de recursos públicos nas atividades de interesse público essenciais à população da municipalidade, notadamente na saúde, na educação e no saneamento básico, ainda

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Recomendação 032/2022

(Procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Secretário Chefe da Casa Civil do Estado; Secretário de Estado do Meio Ambiente; Secretário de Estado de Infraestrutura  e Região Metropolitana de Manaus; Diretor-Presidente da Companhia De Saneamento do Amazonas / Recomenda que sejam adotadas medidas para instituir grupo de trabalho,

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Recomendação 031/2022

(Procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Prefeito de Manaus; Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade; Secretário Municipal de Limpeza Urbana; Secretário Municipal de Infraestrutura; Diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos / Recomenda formulação, por meio de comitê intersetorial, projeto de fortalecimento de política pública, com

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Recomendação 030/2022

(Procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Secretária de Estado de Educação e Qualidade do Ensino / Recomenda promoverem e exibirem, integradamente, a este Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 60 (sessenta) dias, planejamento efetivo no sentido de fortalecer estratégica e prioritariamente a implementação

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