Objeto: Representação  considerando a omissão da Secretaria de Estado da Saúde (SES) em responder a este Ministério Público de Contas, pelos fatos e fundamentos seguintes. Clique aqui para acessar o PDF

Objeto: Representação apuratória por possível episódio de ofensa aos Princípios da Impessoalidade e Economicidade na contratação emergencial de execução de obras de engenharia com fornecimento de material e mão de obra (Carta Contrato Emergencial no. 077/2021) pela Prefeitura de Tefé. Clique aqui para acessar o PDF

Objeto: Representação  com pedido cautelar em relação à Prefeitura de São Sebastião do Uatumã, conforme Extrato de Homologação de Pregão Presencial nº 013/2022, publicado no Diário dos Municípios do Estado do Amazonas, edição 24.05.22. Clique aqui para acessar o PDF

Objeto: Representação considerando a omissão do MUNICÍPIO DE CAREIRO DA VÁRZEA em responder a este  Ministério Público de Contas, pelos fatos e fundamentos seguintes. Situação: Admitida pelo TCE-AM Clique aqui para acessar o PDF