(Elissandra Monteiro Freire Alvares) Representação contra o município de São Paulo de Olivença, sob a responsabilidade do Nazareno Souza Martins, em decorrência de irregularidades no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal. Clique aqui para acessar o PDF.
(Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) Representação com pedido de cautelar apuratória de episódio de ilegalidade e de má-gestão ambiental, imputável ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Executivo, Governador Wilson Miranda Lima, consistente no Decreto n. 52.216/2025, publicado no diário oficial do Estado de 06 de agosto de 2025, que amplia hipóteses de
(Procurador Carlos Alberto de Souza Almeida) Recomenda ao Prefeito Municipal de Manaus/AM, David Antônio Abisai Pereira de Almeida, que institua, no prazo de 15 dias, mediante ato formal, um Grupo de Trabalho voltado para a Aplicabilidade da Lei Municipal N. 1.411/2010, para que haja efetiva arrecadação da Taxa de Resíduos
(Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) Representação apuratória em face do Prefeito de Manaus e do Secretário municipal de meio ambiente, sustentabilidade e mudança do clima (Semmas Clima), com o objetivo de investigar aparente falha estrutural e má-gestão das ações e investimentos em arborização urbana, fundamentais à adaptação e resiliência climática
Acesse a revista trimestral do MPC.
Acesse aqui
Confira os registros do MPC em sessões do pleno, palestras, congressos, simpósios e demais eventos.
© 2024 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
Horário de funcionamento: 7h às 14h | Segunda a sexta (exceto feriados)
CNPJ: 31.361.922/0001-58
