Objeto: Representação em face do Sr. Raimundo Carvalho Caldas, prefeito do Município de Tabatinga, que deverá ser notificado na sede do ente público em destaque, pelas razões de fato e de direito a seguir articuladas. Clique aqui para acessar o PDF

Objeto: Representação em face do Sr. Raimundo Nonato de Araújo Magalhães, prefeito do Município de Coari, que deverá ser notificado na sede do ente público em destaque, pelas razões de fato e de direito a seguir articuladas. Clique aqui para acessar o PDF

Objeto: Representação considerando a omissão em responder requisição contida no Ofício n. 234/2015-MPC-AM, pelos fatos e fundamentos seguintes. Clique aqui para acessar o PDF

Objeto: Representação considerando a omissão em responder requisição contida no Ofício n. 228/2015-MPC-AM, pelos fatos e fundamentos seguintes. Clique aqui para acessar o PDF