(Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) Representação com pedido de cautelar apuratória de episódio de ilegalidade e de má-gestão ambiental, imputável ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Executivo, Governador Wilson Miranda Lima, consistente no Decreto n. 52.216/2025, publicado no diário oficial do Estado de 06 de agosto de 2025, que amplia hipóteses de
(Procurador Carlos Alberto de Souza Almeida) Recomenda ao Prefeito Municipal de Manaus/AM, David Antônio Abisai Pereira de Almeida, que institua, no prazo de 15 dias, mediante ato formal, um Grupo de Trabalho voltado para a Aplicabilidade da Lei Municipal N. 1.411/2010, para que haja efetiva arrecadação da Taxa de Resíduos
(Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) Representação apuratória em face do Prefeito de Manaus e do Secretário municipal de meio ambiente, sustentabilidade e mudança do clima (Semmas Clima), com o objetivo de investigar aparente falha estrutural e má-gestão das ações e investimentos em arborização urbana, fundamentais à adaptação e resiliência climática
(Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) Representação Apuratória interposta pelo Ministério Público de Contas em desfavor da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para apuração de possíveis irregularidades acerca de aparente ilegalidade por falta de transparência e de mecanismos de integridade sobre a administração financeira e bancária dos recursos estaduais. Clique
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