Objeto: Representação para propor apuração da legalidade, economicidade e legitimidade das aquisições efetuadas pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (DETRAN-AM), sem licitação, por meio de adesão a atas de registro de preços externas (CAE) de números 002, 003, 004, 006, 007, 008 e 009/2014. Clique aqui para acessar o

Objeto: Representação para propor apuração da legalidade, economicidade e legitimidade das aquisições efetuadas pela Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino (SEDUC), sem licitação, por meio da adesão a atas de registro de preços externas (CAE) de números 002, 003, 004, 005, 006, 007 e 008/2014. Clique aqui

Objeto: Representação para propor apuração da legalidade, economicidade e legitimidade das contratação direta da empresa Eridata Comércio de Materiais Eletrônicos Ltda., para fornecimento de aparelhos telefônicos e placas de ramais digitais, pela Secretaria de Estado da Educação, conforme os fatos e fundamentos que passa a expor. Clique aqui para acessar

Objeto: Representação de medida cautelar de suspensão de concurso público com pedido liminar com vistas à imediata suspensão do concurso público regulado pelo Edital nº 001/2014, do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM. Clique aqui para acessar o PDF