Representações

Representação 047/2013

Objeto: Representação para propor apuração de possíveis irregularidades e antieconomicidade concernentes à Ata de Registro de Preços n.00712013, formalizada no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) e precedida pelo pregão n. 011/2013 – CPL/SEMSA. Clique aqui para acessar o PDF 

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Representação 046/2013

Objeto: Representação com fins de averiguar as providências adotadas pela Secretaria de Estado de Educação – SEDUC em relação às pendências de pagamento referentes às faturas de energia elétrica junto a Eletrobrás – Amazonas Energia, no montante de R$ 274.728,08, em razão da omissão em responder à requisição desta Corte

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Representação 045/2013

Objeto: Representação contra a Secretaria de Estado de Educação – Seduc, em decorrência do recrutamento de professores por meio de Processo Seletivo Simplificado em  (publicação do Diário do Amazonas de 02/02/2013) em vez de provimento de cargos efetivos e concurso público.  Clique aqui para acessar o PDF 

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Representação 044/2013

Objeto: Representação com fins de averiguar o cumprimento dos requisitos do parágrafo único do art. 26 da Lei nº 8.666/93 na contratação direta da empresa CRS Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda., para a aquisição de material de consumo, em caráter emergencial, para atendimento da demanda da sede da Secretaria

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