Representações

Representação 023/2013

Objeto: Representação para propor Apuração de possível ilegalidade dos atos e contratos administrativos baseados no Decreto n. 006, de l8 de Fevereiro de 2013, do Prefeito de Apuí e seu Vice (doc.I ), que declara situação emergencial no referido município. Clique aqui para acessar o PDF 

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Representação 022/2013

Objeto: Representação com Pedido Liminar Cautelar contra o Município de Novo Aripuanã e o Prefeito da Municipalidade por invalidade do Edital n. 01/2013, de processo seletivo simplificado. Clique aqui para acessar o PDF 

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Representação 021/2013

Objeto: Representação com Pedido Liminar Cautelar contra o Município de Apuí, o Prefeito da Municipalidade e contra a Secretária de Educação por invalidade do processo seletivo simplificado objeto do Edital n. 01/2013-SEMED. Clique aqui para acessar o PDF 

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Representação 020/2013

Objeto: Representação, para propor a apuração da real necessidade, da economicidade, razoabilidade e legitimidade da aquisição objeto da concorrência n. 01/2013 – CMM e respectivo termo de referência (projeto básico), relativa a equipamentos eletrônicos de informática, no âmbito da Câmara de Manaus – CMM. Clique aqui para acessar o PDF 

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