Objeto: Representação por invalidade do Convênio nº 003/2011, firmado entre a Fundação Municipal de Cultura e Artes – MANAUSCULT e o Instituto Sem Fronteiras – ISF. Clique aqui para acessar o PDF 

Objeto: Representação com pedido de Medida Cautelar com vistas à imediata suspensão do concurso público relativo ao edital nº 01/2021 para o provimento de 397 cargos no quadro da Secretaria de Cultura do Estado do Amazonas – SEC. Clique aqui para acessar o PDF 

Objeto: Representação em face de RAIMUNDO RODRIGUES DE AMORIM, ex- Prefeito do Município de Canutama /AM. O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no julgamento de Prestação de Contas Anuais do Município de Canutama/AM, exercicio 2002, à época sob a responsabilidade do Representado, decidiu pela irregularidade das contas e

Objeto: Representação com pedido de Medida Cautelar com vistas à imediata convocação dos candidatos classificados no concurso público regulado pelo Edital n. 106/2009-UEA, para o cargo de Professor de Direito – subárea 03.01.07 (Teoria Geral do Direito Civil, Direito das Coisas, Posse, Propriedade e Contratos Civis) -, bem como a