Representação 026/2020 Objeto: Representação apuratória em face de possível má-gestão na SEMA e ilicitude por falta de governança territorial e banalização de ilícitos ambientais na RDS Cujubim em detrimento do patrimônio estadual e brasileiro amazônico. Clique aqui para acessar o PDF

Representação 025/2020 Objeto: Representação em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI devido à falta de inserção no respectivo Portal de Transparência de dados referentes a atos administrativos referentes à gestão do município na área da saúde e educação, em especial em tempos da pandemia gerada pela COVID 19, bem como a

Representação 024/2020 Objeto: Representação em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ devido à falta de inserção no respectivo Portal de Transparência de dados referentes a atos administrativos referentes à gestão do município na área da saúde e educação, em especial em tempos da pandemia gerada pela COVID 19, bem como

Representação 023/2020 Objeto: Representação por possível ilegalidade, lesividade e ilegitimidade de atos do Exmo. Senhor dirigente do Executivo Estadual e do titular da SECRETÁRIA DE CIDADES E TERRITÓRIOS – SECT, consistentes nos títulos de concessão real de uso 03, 04, 05, 06 e 07/2019, referentes a fracionamento da gleba estadual São