Representação 019-A/2020 Objeto: Representação com pedido de cautelar (com apuração em caráter sigiloso) cujo objeto é o RDL 05/2020 por meio do qual foi dispensada a licitação para a “contratação da empresa V H M MELO, no valor global de R$ 1.322.880,00. Clique aqui para acessar o PDF

Representação 018-A/2020 Objeto: Representação com pedido de cautelar em face do Excelentíssimo Senhor NATHAN MACENA DE SOUZA, Prefeito Municipal do Careiro Castanho, em virtude da realização da Festa de inauguração do Centro de Atendimento ao Covid – 19, marcada para o dia 08.08.2020 (sábado próximo), colocando toda a população em risco

Representação 017-A/2020 Objeto: Representação com pedido de liminar contra o Prefeito Municipal de Parintins, o Sr. Frank Luiz da Cunha Garcia, em virtude da potencial realização do 55º Festival Folclórico de Parintins, previsto a ser realizado em novembro de 2020. Clique aqui para acessar o PDF

Representação 009-A/2020 Objeto: Representação apuratória com pedido de imposição de sigilo temporário por compartilhamento de autos judiciais sob sigilo, com o objetivo de apurar exaustivamente possíveis atos de favorecimentos de vínculos de parentesco nos cargos comissionados no âmbito da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO NORTE. Clique aqui para acessar o