Representações

Representação 023/2024

(Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) Representação em face da Câmara Municipal de Boca do Acre, na pessoa de Taisa de Oliveira Onofre, em virtude do não cumprimento de medidas que promovam a acessibilidade no portal eletrônico da Câmara Municipal. Clique aqui para acessar o PDF

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Representação 09/2024

(Elissandra Monteiro Freire Alvares) Representação contra o Sr. Denis Linder Rojas de Paiva, Prefeito de Atalaia do Norte, pelos fatos e fundamentos seguintes: A Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte publicou no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, Extrato da Tomada de Preços N° 010/2023/CML, assinado em

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Representação 0128/2023

(Elissandra Monteiro Freire Alvares) Representação contra o Sr. Francisco Sales de Oliveira, Prefeito de Tonantins, por da falta de envio integral da documentação requisitada à Prefeitura de Tonantins e pela falta de informações no Portal da Transparência. Clique aqui para acessar o PDF

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Representação 0127/2023

(Ruy Marcelo Alencar de Mendonça)  Representação contra o Prefeito do Município de Manicoré com o objetivo de apurar a responsabilidade por possível episódio concreto de omissão de prevenção, preparação e enfrentamento de desastre ocorrido na sede municipal no dia 16 de setembro de 2023. Clique aqui para acessar o PDF

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