1) Processo n° 4022/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Ex-Diretor do SPA São Raimundo, exercício de 2009, em face do Acórdão nº 137/2012 -TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 3623/2011. Negar Provimento. Inaplicabilidade de multa. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3429/2012-MP-ELCM
Na sessão do TCE/AM realizada nesta quinta-feira (4), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas acompanhou o parecer do Procurador de Contas do Ministério Público Especial junto ao TCE, Ruy Marcelo A. de Mendonça, no Processo nº 6017/2011, julgando procedente a Representação. O Pleno também decidiu acompanhar
Processo n° 6017/2011. Representação contra a Prefeitura Municipal de Ipixuna/AM, para apuração de possíveis irregularidades na contratação direta de escritório de advocacia. Procedente. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 2253/2012-MP-RMAM Processo n° 597/2010. Representação do MPC/AM, contra atos de equivalência remuneratória editados na corte, com base na interpretação
Processo n° 6017/2011 – Representação contra a Prefeitura Municipal de Ipixuna/AM para apuração de possíveis irregularidades na contratação direta de escritório de advocacia. Processo n° 597/2012 – Representação do Ministério Público junto ao TCE/AM, contra atos de equivalência remuneratória editados na corte, com base na interpretação e aplicação que, nos
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