A Representação iniciada pelo Procurador Geral do Ministério Público de Contas, Dr. Carlos Alberto Souza de Almeida, contra o atual Prefeito Municipal de Barcelos, considerando a omissão em responder os questionamentos feitos pelo MPC/AM sobre a existência de órgão interno no âmbito da estrutura municipal de Barcelos, foi julgada procedente
1) Processo n° 2663/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 189/2011 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarada nos autos do Processo TCE nº 4313/2010. Conhecimento. Negar provimento. Processo n° 2063/2011. Prestação de Contas do
1) Processo n° 510/2012. Recurso de Reconsideração interposto pela Prefeita de Atalaia do Norte, referente ao Processo TCE nº 1661/2010. Provimento Parcial. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 4129/2012-MP-FCVM 2) Processo n° 6132/2011. Recurso Administrativo interposto pelo ex Diretor Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas –
1) Processo n° 5975/2012. Apuração de eventuais irregularidades nas licitações, celebradas sob a modalidade Tomada de Preços nº 04/12 e 05/12, de responsabilidade da Chefe do Poder Executivo Municipal de Anori. Indeferimento. Discorda do Parecer Ministerial. 2) Processo n° 5383/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-Ordenador de Despesas
Acesse a revista trimestral do MPC.
Acesse aqui
Confira os registros do MPC em sessões do pleno, palestras, congressos, simpósios e demais eventos.
© 2024 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
Horário de funcionamento: 7h às 14h | Segunda a sexta (exceto feriados)
CNPJ: 31.361.922/0001-58
