(Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) Representação Apuratória com pedido de Liminar Cautelar com o objetivo de apurar a ilegalidade por falta de transparência assim como possível episódio de má-gestão dos recursos do Fundeb no exercício de 2023 no âmbito da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED. Clique aqui para acessar
(Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) Representação em face da Câmara Municipal de Coari, na pessoa de Jeany de Paula Amaral Pinheiro, em virtude do não cumprimento de medidas que promovam a acessibilidade no portal eletrônico da Câmara Municipal. Clique aqui para acessar o PDF
(Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) Representação Apuratória da transparência, legalidade, legitimidade e economicidade das contratações direta das Empresas Victor Chaves Coimbra e N. F. Comércio de Produtos Alimentícios, pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto, para aquisição de gêneros alimentícios para compor cardápio da merenda escolar mediante (carona) adesão
Representação em face do Secretário de Estado de Saúde, Anoar Abdul Samad, por possíveis descumprimentos de diretos da pessoa com deficiência, de acordo com denúncia recebida por este MPC. Clique aqui para acessar o PDF
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