Objeto: Representação contra a titular da Secretaria Estadual da Educação e Desporto SEDUC, Senhora Josepha Penella Pegas Chaves, pela contratação da empresa V M ALUGUÉIS E IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA- (Termos de Contratos n. 36, 37 e 38/2023), para a aquisição de material para atendimento às necessidades das Escolas da Rede
Objeto: Representação Apuratória da transparência, legalidade, legitimidade e economicidade da contratação direta da Empresa Paim Distribuidora Ltda, pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto, para o fornecimento de material paradidáticos, mediante (carona) adesão à Ata de Registro de Preços do consórcio de Municípios da Região Central. Clique aqui para
Objeto: Representação Apuratória com pedido cautelar de suspensão dos atos de distribuição dos itens adquiridos e de liquidação de despesas, por aparente episódio de ilegitimidade e antieconomicidade de despesas e grave risco de dano à segurança alimentar dos alunos da rede pública de ensino, por motivo de contratação da Empresa
Objeto: Representação Apuratória com o objetivo de apurar possível má-gestão e omissão de oferta de serviço essencial de creches em Manaus no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – SEMED. Clique aqui para acessar o PDF
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