Notícias Acessibilidade

TCE-AM julga procedente representação do MPC sobre falta de acessibilidade no Hospital da Criança da Zona Oeste e aplica multas a gestor da SES-AM

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou procedente representação proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC-AM), por meio da Coordenadoria de Acessibilidade e Inclusão Social, contra a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), em razão de graves irregularidades relacionadas à acessibilidade no Hospital e Pronto-Socorro

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TCE-AM grava podcast em alusão aos 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) realizou, em alusão aos 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), nesta segunda-feira, 28 de julho, a gravação de um episódio especial do podcast institucional da Corte. O episódio

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Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TCE-AM inicia atividades

O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), realizou, nesta terça-feira (16), a primeira reunião da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI) do TCE. O encontro marcou o início oficial dos trabalhos da comissão, que terá como foco a

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10 anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

Hoje, domingo (06), celebram-se 10 anos da Lei nº 13.146, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. Sancionada em 6 de julho de 2015, essa legislação representa um grande avanço no reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência no

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