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Prefeito de São Gabriel é multado por não cuidar do lixo

  O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-/AM) julgou precedente representação do Ministério Público de Contas (MPC/AM) contra a Prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira, por má gestão de resíduos sólidos no município. O TCE aplicou multa e fixou prazo para providências de cumprimento à Lei, tendo em vista

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MPC e TCE lançam Carta de Serviços ao Usuário

Na manhã desta quinta-feira (23), o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC/AM) em conjunto com Tribunal de Contas do Amazonas (TCE/AM), lançou a Carta de Serviços ao Usuário destinadas ao cidadãos, e aos jurisdicionados, acerca dos serviços disponibilizados pela instituição.  O lançamento aconteceu durante o I Seminário de Prestação

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