O Ministério Público de Contas requereu a expedição de Alerta Preventivo de Responsabilidade Fiscal aos Municípios Amazonenses, por intermédio de resolução, quanto à ilegitimidade de despesas com festas enquanto vigente o cenário de crise econômica, com pendências de pagamentos de salários atrasados dos servidores municipais e precariedade nos serviços públicos essenciais
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, conselheiro Ari Moutinho Júnior, disponibiliza nesta sexta-feira (27) à sociedade, no canal de Serviço de Informação ao Público (SIP) no Portal do TCE, as listas atualizadas com os nomes dos gestores públicos com contas reprovadas pelo colegiado. A relação já foi
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas apreciou na 1a Sessão Especial de 25 de maio de 2016, a Prestação de Contas do Poder Executivo do Estado do Amazonas, exercício financeiro de 2015, sob a responsabilidade do Governador José Melo de Oliveira. As Contas receberam manifestação ministerial de lavra do Procurador-Geral,
Na 18ª Sessão Ordinária de 24 de Maio de 2016 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos: Processo: 2135/2012 Objeto: Embargos de Declaração em Recurso de Reconsideração interposto pelo Prefeito de Nhamundá, referente ao Processo TCE nº 3941/2009. Decisão: Conhecido, dado provimento parcial. Parecer: 1874/2015-ESB Processo: 10266/2013 Objeto:
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