Processo nº. 1168/2012 Objeto: prestação de contas do Presidente da Câmara Municipal de Eirunepé, exercício 2011.   Processo nº. 10311/2013 Objeto: representação formulada pelo Ministério Público de Contas, contra o Prefeito Municipal de Urucurituba, por descumprimento à LC 131/2009.   Processo nº. 1752/2012 Objeto: prestação de contas Ordenador de Despesas

No mês de janeiro o Ministério Público de Contas do Amazonas recebeu 757 (setecentos e cinqüenta e sete) processos da competência do Tribunal do Pleno e da 1ª e 2ª Câmara.   Confira  o Relatório de atividades referente ao mês de janeiro de  2014

O Procurador-Geral de Contas do Estado do Amazonas, Carlos Alberto Souza de Almeida, solicitou durante a 5ª Sessão Ordinária do TCE/AM, que as inspeções dos órgãos técnicos do Tribunal de Contas não deixem de fora os municípios com população menor do que dez mil habitantes, pois eles também têm direito

Processo nº. 4922/2013 Objeto: embargos de declaração no recurso ordinário interposto pelo Município de Manaus, pessoa ju rídica de direito público interno, através da Procuradoria Geral do Município – PGM, em face da decisão nº 1221/2012 – TCE – 1ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 2159/2004. Conhecimento