Notícias

Pauta ordinária da 46ª sessão do TCE desta quinta-feira

Processo: 1937/2009 Objeto: Prestação de contas da subsecretária da SEMULSP, exercício de 2008.   Processo: 1721/2012 Objeto: Prestação de contas do Secretário do Programa de Modernização da Administração Tributária-PMAT, exercício de 2011.   Processo: 1722/2012 Objeto: Prestação de contas do Secretário do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa dos

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Calendário para o mês de novembro e dezembro MPC/TCE

  Evento Data Horário Assunto   Sessão do Pleno   21/11/2013 10:00 Pauta Ordinária.   Sessão do Pleno   27/11/2013 10:00 Eleição da nova direção do Tribunal de contas para o Biênio.   Sessão do Pleno   02/12/2013 10:00 Pauta Ordinária.   Sessão do Pleno   11/12/2013 10:00 Pauta Ordinária.

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TCE multa prefeitos por descumprimento da Lei de Transparência

Tribunal de contas do Estado do amazonas julgou procedentes as representações formuladas pelo Ministério Público de Contas contra os prefeitos dos municípios de Apuí, Atalaia do Norte, Barcelos e Borba, por descumprimento a Lei Complementar 131/209.   Processo: 4199/2011 Objeto: Recurso ordinário do procurador de contas deste TCE, referente ao

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