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Processos Julgados na 30ª Pauta Ordinária do TCE

Processo nº1619/2010 – Prestação de contas secretário executivo da secretaria de estado da saúde, exercício de 2009. Contas Regulares com Ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial.   Processo nº1628/2010 – Prestação de contas do Presidente da Câmara Municipal de Coari, exercício de 2009. Concorda com o Parecer Ministerial.   Processo nº1528/2006

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TCE julgará quatro representações do MPC na sessão do Tribunal do Pleno nesta quarta-feira.

Quatro processos contendo manifestações do Ministério Públicos de Contas serão julgados pelo Tribunal do Pleno dia 31/07/2013.   Processo nº2337/2011 – Representação referente à contratação direta das empresas Conserge Serviços Gerais LTDA e Florence Saúde.   Processo nº5096/2011 – Representação para apurar possível ilegalidade na contratação da empresa Conserge Construção

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Processos Julgados na 29ª Pauta Ordinária de 24/07/2013

Processo nº 1763/2010 –Representação de ilegitimidade dos contratos de admissão de professor na UEA, objeto das resenhas 22, 25 e 26/2010, publicadas no doe de 12 de fevereiro de 2010. Conhecimento Incidente de Inconstitucionalidade. Concorda com o Parecer Ministerial.   Processo nº 763/2010 –Contratação temporária do doutor, objeto da resenha

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