Processo nº 2628/2013 – Representação formulada pelo Ministério Público de Contas em face do Prefeito Municipal de Rio Preto da Eva, por omissão de esclarecimento sobre o vínculo laboral do citado pela imprensa local como Procurador do Município. Processo nº 2633/2013 – Levantamento realizado na CVRF, referente a situações que

  Em entrevista concedida na manhã desta terça-feira, (28) ao Jornal da Manhã da Rádio Difusora, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Amazonas, Carlos Alberto Souza de Almeida, alertou os gestores públicos sobre o fim do prazo estabelecido pela Lei Complementar nº 131/2009, ou Lei Capiberibe, que os Municípios com

Seis processos contendo manifestações do Ministério Público de Contas do Amazonas estão entre os processos que serão julgados na sessão desta quarta-feira (29), do Tribunal Pleno do TCE. Processo nº 2628/2013 – Representação formulada pelo ministério público de contas em face do prefeito Municipal de Rio Preto da Eva, por

  Com o objetivo de cumprir o que determina a Lei de Acesso à Informação Pública e a Lei da Transparência, o Ministério Público de Contas do Amazonas disponibiliza o Relatório de Execução de Cobranças, relativo às multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado, e que foram encaminhadas a