Na Sessão Plenária do dia 7/12/2011, foram julgadas as seguintes Prestações de Contas: 1) Processo nº 1741/2004 – Prefeitura de Fonte Boa, exercício de 2003 – contas julgadas regulares com ressalvas, discordando com a manifestação do MPC no Parecer nº 1685/2009 – MP-ESB; 2) Processo nº 1439/2011 – Câmara Municipal
Em Sessão Plenária Especial do dia 07/12/2011, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, analisou as contas do Prefeito Municipal de Manaus, exercício de 2010. Acompanhando a manifestação do MPC exposta no Parecer nº 6372/2011-MP-JBS, o TCE emitiu parecer no sentido de considerar regulares as contas do prefeito, fazendo
Na Sessão Plenária do dia 24/11/2011, foram julgadas as seguintes Prestações de Contas: 1) Processo nº 1979/2009 – Secretaria de Estado da Produção Rural – SEPROR, exercício de 2008 – contas julgadas irregulares, com aplicação de multa no valor de R$ 11.480,74 (onze mil quatrocentos e oitenta reais e setenta
Na Sessão Plenária do dia 17/11/2011, foram julgadas as seguintes Prestações de Contas: 1) Processo nº 1634/2010 – Prefeitura Municipal de Barcelos, exercício de 2009 – contas julgadas irregulares, condenando prefeito à época a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 2.794.515,90 (dois milhões, setecentos e noventa e
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