1) Processo n° 3864/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo Secretário de Estado de Cultura, em face da Decisão nº 23/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarada nos autos do Processo TCE nº 3189/2010. Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_3462/2012-MP-RMAM 2) Processo n° 5047/2011. Recurso Ordinário interposto
1) Processo n° 510/2012. Recurso de Reconsideração interposto pela Prefeita de Atalaia do Norte, referente ao Processo TCE nº 1661/2010. Provimento Parcial. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 4129/2012-MP-FCVM 2) Processo n° 6132/2011. Recurso Administrativo interposto pelo ex Diretor Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas –
1) Processo n° 3460/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-Prefeito Municipal de Benjamin Constant, referente ao Processo TCE nº 1672/2010. Conhecimento. Improvimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3304/2012-MP-JBS 2) Processo n° 1655/2010. Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Coari, exercício de 2009. Concessão de prazo.
No julgamento da Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Manaus, exercício de 2011 (Processo n°1812/2012), o Tribunal Pleno emitiu Parecer Prévio pela Aprovação com Recomendações, discordando do Ministério Público de Contas. O Conselheiro Júlio Pinheiro acompanhou o Parecer Ministerial, que havia opinado pela Regularidade com Ressalvas. Parecer n° 4607/2012-MP-EMF
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