Lei de Acesso precisa de regulamentação em 92% dos municípios brasileiros
Após oito meses de aplicação, a Lei de Acesso à Informação (12.527) não foi regulamentada em 92% dos municípios brasileiros. O Brasil possui 5.564 municípios, segundo o Instituto Brasileiro de
MPC, TCE e SEC assinam 1º Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta
O Ministério Público de Contas do Amazonas juntamente com o Tribunal de Contas e a Secretaria de Estado da Cultura assinaram, no dia 27 de fevereiro, na sede do TCE,
Tribunal de Contas do Ceará tem novo procurador
Foi empossado nesta terça-feira (12/3), durante solenidade que antecedeu a Sessão do Pleno, o novo Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Eduardo
TCE dá provimento em recurso interposto pelo MPC/AM
Durante a sessão realizada nesta quinta-feira (14), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado deu provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público de Contas do Amazonas, contra o
Processos Julgados -10ª Sessão Ordinária de 14/03/13
Processo nº 1493/2010. Embargos de Declaração interposto pelo Ministério Público de Contas em fase ao Acórdão n.777/2012. Conhecimento. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Processo nº 6294/2012.Recurso de Revisão Interposto
Encontro nacional com prefeitos sobre Micro e Pequena Empresa é realizado no TCE
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) realizou nesta quarta-feira (13), em parceria com o SEBRAE, um encontro com prefeitos, secretários, parlamentares e dirigentes de entidades
