Congresso Nacional promulga emenda constitucional que garante proteção de dados pessoais como direito fundamental no Brasil
Em sessão solene da última quinta (10), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 115/2022, que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais.
Improbidade administrativa é tema da 7ª edição do Círculo de Atualização do Ministério Público de Contas
O procurador de Contas Miguidônio Inácio Loiola Neto, do MPC-RO, abordou as recentes alterações legislativas em sede de improbidade administrativa e seus reflexos nas atribuições dos Tribunais de Contas
Prefeitura de Fonte Boa é investigada pelo MPC-AM e TCE-AM por violação ao princípio licitatório e exploração econômica em bem público
O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Érico Desterro, admitiu ‘Representação’ do MPC-AM, da 7ª Procuradoria do MPC-AM, contra a Prefeitura de Fonte Boa por possível irregularidades
Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas tem novo presidente
Na última quinta (10), o procurador-geral de Contas do MPC-SP, Thiago Pinheiro Lima, foi eleito presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC). Lima vai assumir o comando
Desmatamento, ocupações e ramais clandestinos em áreas de proteção ambiental do baixo Rio Negro são investigados pelo TCE-AM e MPC-AM
Na última quarta (9), o Diário Oficial do TCE-AM, veiculou ‘Despacho’ do presidente da Corte de Contas, conselheiro Érico Desterro, em que admite ‘Representação’ do MPC-AM, da coordenadoria ambiental, contra
A pedido do MPC-AM, contrato da Prefeitura de Caapiranga é investigado pelo Tribunal de Contas do Amazonas
O presidente da Corte de Contas do Amazonas, conselheiro Érico Desterro, admitiu ‘Representação com Medida Cautelar’, subscrita pela procuradora de Contas Elissandra Monteiro Freire Alvares, em face do Município de
