Justiça Federal determina transparência e controle judiciário da vacinação no Amazonas e reprova segunda dose a ‘fura-filas’, em Ação Civil Pública dos MPs e Defensorias

  A requerimento dos Ministérios Públicos e Defensoria em Ação Civil Pública, a liminar da Justiça Federal, deferida na noite do último sábado (23), determina a divulgação da lista de vacinados diariamente pelo portal da prefeitura e remessa por e-mail à Justiça e aos órgãos de controle, sob

Justiça Federal determina intimações e multas para garantir cumprimento da liminar requerida pelos órgãos de controle

“Quanto à necessidade de oxigênio…determino a imediata intimação da empresa White Martins para que forneça o oxigênio contratado e necessário, ficando desde já esclarecido que não serão aceitas justificativas infundadas a causar mortes por asfixia”. Nesta sexta-feira (22), a Justiça Federal da 1ª Região, reconheceu que o Estado

TCE-AM garante transparência da lista de vacinação

O Pleno do TCE-AM, na manhã desta sexta-feira (22), em sessão extraordinária virtual, deferiu ‘Cautelar’ requerida pelo MPC-AM, objetivando apurar e definir a responsabilidade por episódios aparentes de possível ofensa aos princípios da Publicidade, da Moralidade e da Impessoalidade Administrativas, na condução da campanha de vacinação contra a

MPC-AM quer informações e documentos de prefeitos sobre a quantidade de doses entregues pelo Governo e o Plano Municipal de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19

Na última quarta-feira (20), o MPC-AM, através da procuradora de Contas Elissandra Monteiro Freire Alvares, encaminhou ofício a alguns prefeitos do interior do Amazonas solicitando informações e documentos a respeito do Plano Municipal de Vacinação contra a COVID-19. Segundo Elissandra Alvares, no dia 19 deste mês, foi iniciado

MPC-AM ingressa com ‘Representação’ no TCE-AM para apurar a condução da campanha de vacinação contra a Covid-19 em Manaus

Na última quarta-feira (20), o MPC-AM ingressou com ‘Representação com pedido Cautelar’, junto ao TCE-AM, contra a Semsa, representada pela secretária Shadia Fraxe, o prefeito David Almeida, o secretário Marcellus Campêlo (SES) e a Fundação de Vigilância Sanitária (FVS), interinamente presidida pelo diretor-técnico Cristiano Fernandes. Segundo o procurador

Órgãos de controle no Amazonas recomendam critérios de vacinação

Na noite de ontem (19), o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), em conjunto com o MPT, MPF, DPU, DPE-AM e o MP-AM protocolaram a ‘Recomendação’ nº 01/2021 aos órgãos de saúde sobre critério de vacinação. A iniciativa aconteceu em virtude da insuficiência de vacinas para os