O Termo de Convênio firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra) e a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Içá teve a tomada de contas julgada irregular. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), em consonância com
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) julgou irregulares as contas de gestão da Prefeitura Municipal de Borba, exercício de 2020. A decisão acompanhou o entendimento do Ministério Público de Contas (MPC-AM), representado no parecer pela procuradora de Contas Evelyn Freire Carvalho. O julgamento foi realizado durante a
Entre os dias 10 e 12 de setembro, ocorreu o II Congresso Nacional de Saneamento dos Tribunais de Contas, em Porto Alegre (RS). O evento foi realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB) e
Representação interposta pela Coordenadoria de Pessoal do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), representada nos autos pela procuradora de Contas Elissandra Monteiro Freire Alvares, foi julgada procedente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). O documento apontou a utilização de método ineficaz no controle de frequência e
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), julgou irregular a Prestação de Contas Anuais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parintins (SAAE), referentes ao exercício de 2023. A decisão foi tomada durante a 26ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada na última
O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), por meio da participação do auditor técnico de Controle Externo e membro da Coordenadoria de Acessibilidade e Inclusão Social, Kleilson Frota Sales Mota, esteve presente na abertura da campanha ‘Setembro Verde’, promovida pela Secretaria de Estado da Pessoa com Deficiência
O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) emitiu uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), para a apuração e a responsabilização de gestores que estiveram à frente da Fundação Amazonprev no período dos fatos examinados. A proposta se deu em razão de possíveis vícios
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou o ressarcimento integral de R$ 140 mil repassados pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped) à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Tabatinga. A decisão, proferida pela Segunda Câmara do TCE-AM,
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