Conselho Nacional do MPC, aprovou enunciados visando o fortalecimento e padronização dos MPC’s que atuam junto aos Tribunais de Contas.

O Conselho Nacional do Ministério Público de Contas, CNPGC, reunido em São Paulo, no dia 19 de maio de 2016, aprovou os enunciados abaixo, visando ao fortalecimento e à padronização máxima dos MPC's que atuam junto aos Tribunais de Contas.     Enunciado 01. É imprescindível a participação

MPC pleiteia a suspensão imediata do procedimento licitatório da Concorrência nº 19/2016-CGL

O Ministério Público de Contas, por meio da Procuradora Elizângela Lima Costa Marinho, ingressa com a Representação nº 75/2016, com pedido cautelar com vistas à imediata suspensão do procedimento licitatório da Concorrência nº 19/2016-CGL, que trata da compra de coleção de educação financeira para o Ensino Fundamental II,

Na 20ª Sessão Ordinária de 14 de Junho de 2016 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:

Na 20ª Sessão Ordinária de 14 de Junho de 2016 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:           Processo: 11418/2015 Objeto: Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Itacoatiara, exercício 2010. Decisão: Parecer prévio recomendando a desaprovação. Parecer: 2212/2016-ELCM Processo: 10964/2015 Objeto: Prestação de Contas anual do Presidente

Sob pena de cancelamento, TCE notifica municípios com festas programadas

Os municípios amazonenses com festas programadas neste período de crise financeira terão de dar explicações ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) em um prazo de 5 dias, assim que forem notificados, caso não queiram que os eventos sejam cancelados. A decisão, que visa evitar gastos

Na 19ª Sessão Ordinária de 07 de Junho de 2016 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:

Na 19ª Sessão Ordinária de 07 de Junho de 2016 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:           Processo: 1090/2016 Objeto: Recurso Ordinário interposto pela Fundação Amazonprev, em face da Decisão nº 1578/2015 – TCE – 2ª Câmara, que trata do Processo de Pensão, Decisão exarada

Ministério Público de Contas ingressa com Petição de Alerta de Responsabilidade Fiscal

O Ministério Público de Contas requereu a expedição de Alerta Preventivo de Responsabilidade Fiscal aos Municípios Amazonenses, por intermédio de resolução, quanto à ilegitimidade de despesas com festas enquanto vigente o cenário de crise econômica, com pendências de pagamentos de salários atrasados dos servidores municipais e precariedade nos serviços