Processo: 1937/2009 Objeto: Prestação de contas da subsecretária da SEMULSP, exercício de 2008.Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. Processo: 1721/2012 Objeto: Prestação de contas do Secretário do Programa de Modernização da Administração Tributária-PMAT, exercício de 2011. Contas Regulares com Ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial.
Na última terça-feira (22), o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado (MPC/AM), Carlos Alberto Souza de Almeida, recebeu a visita da Procurador de Contas da União, Marinus Marsico. O objetivo da visita foi conhecer os trabalhos desenvolvidos pela Diretoria do Ministério Público e
Processo: 1937/2009 Objeto: Prestação de contas da subsecretária da SEMULSP, exercício de 2008. Processo: 1721/2012 Objeto: Prestação de contas do Secretário do Programa de Modernização da Administração Tributária-PMAT, exercício de 2011. Processo: 1722/2012 Objeto: Prestação de contas do Secretário do Programa Nacional de Apoio à Gestão
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Foi aprovado por unanimidade na 46ª sessão administrativa do tribunal do pleno, um expediente encaminhado pelo Procurador-Geral Dr. Calos Alberto Souza de Almeida, que trata sobre a inadimplência dos municípios quanto ao envio das informações via GEFIS referentes ao relatório resumido de execução orçamentária RREO (1º e 2º
Tribunal de contas do Estado do amazonas julgou procedentes as representações formuladas pelo Ministério Público de Contas contra os prefeitos dos municípios de Apuí, Atalaia do Norte, Barcelos e Borba, por descumprimento a Lei Complementar 131/209. Processo: 4199/2011 Objeto: Recurso ordinário do procurador de contas deste TCE,
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