Comunicado: período de recesso do MPC junto ao TCE/AM

   O Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas estará em recesso entre os dias 23 de dezembro de 2013 e 10 de janeiro de 2014, retornando suas atividades no dia 13 de janeiro.

Prefeitos de Iranduba e Manaquiri são multados por descumprimento à LC 131/2009

Dois prefeitos foram multados por descumprir à LC131/2009. A LC assegurar a disponibilização, em tempo real de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União dos Estados, Distrito Federal e dos municípios, esta intimamente relacionada aos princípios da publicidade, à gestão responsável dos recursos públicos, possibilitando o

Clubes e federações começam a se articular contra lei da transparência

Apesar da aparente calma que sucedeu a aprovação da Medida Provisória 620, uma guerra jurídica aos poucos começa a se formar nos bastidores. O UOL Esporte apurou que a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) já se prepara para, caso seja forçada a se adequar a lei, mover uma

Lei de Acesso pode revelar doadores ocultos, defende juiz do Ficha Limpa

Magistrado que ficou nacionalmente conhecido depois de liderar a campanha que levou à criação da Lei da Ficha Limpa, o juiz Márlon Reis quer avançar o cerco às fontes de corrupção e defende mudanças substanciais em relação ao financiamento de campanha, que em sua opinião, poderiam vigorar já

Pauta prevista para 48ª sessão ordinária hoje (02) de dezembro

Processo: 1727/2012 Objeto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA-U.G. 011116, EXERCÍCIO DE 2011.   Processo: 10301/2013 Objeto: REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO MINISTERIO PÚBLICO DE CONTAS CONTRA O PREFEITO MUNICIPAL DE IRANDUBA, POR DESCUMPRIMENTO À LC 131/2009.   Processo: 10309/2013 Objeto: REPRESENTAÇÃO FORMULADA

Nova relatoria das prestações de contas foi definido na 47ª sessão ordinária do TCE

Conforme resolução nº. 010/2009 – TCE/AM, que estabelece as áreas geográficas para efeito de distribuição dos processos relativos às contas municipais entre Conselheiros e Auditores, foi definida na sessão de ontem (27) de novembro de 2013, por meio de sorteio.     Resolução nº. 010/2009 – TCE: Clique