O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe conferem resolve designar os Procuradores de Contas que atuarão como plantonistas nas ausências dos titulares das Procuradorias, no período de 01 de fevereiro de 2014 a 30 de abril de 2014.
A Consultoria Técnica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas desenvolveu uma ferramenta chamada SubAp, para aperfeiçoar o controle preventivo dos subsídios fixados para Agentes Políticos Municipais – Legislativo/Executivo com a legislatura de 2013/2016. Fonte : MPC
Atendendo a representações do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), o pleno do TCE multou, as prefeituras de Eirunepé, Maraã, Jutaí e Tapauá por não cumprirem o que determina a Lei Complementar nº 131/2009. A legislação determina às administrações que mantenham seus
Processo nº. 2334/2013 Objeto: prestação de contas do Secretário da SEMGRH, U.G. 35.101, exercício 2012. Contas Regulares com Ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. Processo nº. 10209/2013 Objeto: prestação de contas anual do Diretor do Fundo de Aposentadoria e Pensão de Envira, exercício 2012. Contas Irregulares.
Processo nº 4109/2013 Objeto: recurso de reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Manicoré, exercício de 2008, em face do acórdão exarado nos autos do processo TCE nº 4329/2012. Processo nº. 2334/2013 Objeto: Prestação de contas do Secretário da SEMGRH U.G. 35.101, Exercício 2012. Processo
Procurador de Contas do Estado do Amazonas entra com representação com pedido de medida cautelar, solicitando a imediata suspensão do concurso público para o preenchimento de 520 vagas efetivas no município de Tabatinga, realizado pelo CETAM. Dentre as irregularidades apontadas, destaca que o edital não indica as leis
O conselheiro-presidente do TCE-AM, Érico Xavier Desterro e Silva, admitiu ‘Representação’ do MPC-AM, subscrita pelo procurador de Contas Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva, contra o atual secretário de Saúde de Manaus (Semsa), Djalma Pinheiro Pessoal Coelho, bem como a ex-secretária Shania Hussami Haiache Fraxe, e a ex-subsecretária de
A presidente em exercício do TCE-AM, conselheira Yara Lins dos Santos, admitiu ‘Representação’ com pedido de medida cautelar interposta pelo Ministério Público de Contas (MPC-AM), por meio do procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, contra dirigentes do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), representado pelo diretor-presidente Juliano
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