TCE desenvolve sistema on line para o controle preventivo dos subsídios

A Consultoria Técnica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas desenvolveu uma ferramenta chamada SubAp, para aperfeiçoar o controle preventivo dos subsídios fixados para Agentes Políticos Municipais – Legislativo/Executivo com a legislatura de 2013/2016.         Fonte : MPC

Prefeituras são multadas por Lei de Transparência

Atendendo a representações do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), o pleno do TCE multou, as prefeituras de Eirunepé, Maraã, Jutaí e Tapauá por não cumprirem o que determina a Lei Complementar nº 131/2009. A legislação determina às administrações que mantenham seus

Processos julgados na 2ª pauta ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

  Processo nº. 2334/2013 Objeto: prestação de contas do Secretário da SEMGRH, U.G. 35.101, exercício 2012. Contas Regulares com Ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial.   Processo nº. 10209/2013 Objeto: prestação de contas anual do Diretor do Fundo de Aposentadoria e Pensão de Envira, exercício 2012. Contas Irregulares.

Pauta prevista para a 2ª sessão ordinária do TCE/AM

Processo nº 4109/2013 Objeto:  recurso de reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Manicoré, exercício de 2008, em face do acórdão exarado nos autos do processo TCE nº 4329/2012.   Processo nº. 2334/2013 Objeto: Prestação de contas do Secretário da SEMGRH U.G. 35.101, Exercício 2012.   Processo

MPC entra com representação para suspensão de concurso público em Tabatinga

Procurador de Contas do Estado do Amazonas entra com representação com pedido de medida cautelar, solicitando a imediata suspensão do concurso público para o preenchimento de 520 vagas efetivas no município de Tabatinga, realizado pelo CETAM. Dentre as irregularidades apontadas, destaca que o edital não indica as leis

Pedidos pessoais lideram recursos à última instância da Lei de Acesso

Acesso a todos os e-mails trocados pela presidente Dilma Rousseff no primeiro semestre de 2012. Motivos para exclusão de comentários em redes sociais. Envio de diploma pela universidade. Fotos das marcas de possível aterrisagem de discos voadores. Esses são exemplos informações solicitadas – e negadas – por meio