Representações do MPC serão julgadas hoje na 45ª sessão ordinária do TCE

Quatro (4) manifestações do Ministério Público de Contas por descumprimento da LC 131/2009, um (1) embargo de declaração e um (1) recurso ordinário serão julgados hoje na 45ª Sessão do TCE.   Processo: 4199/2011 Objeto: Recurso ordinário do procurador de contas deste TCE, referente ao processo nº 5694/09.

Reunião sobre Transparência e Acesso à Informação Ambiental na América Latina

A ARTIGO 19 Brasil participou da Terceira Reunião de Países Signatários da Declaração do Princípio 10 para a América Latina e o Caribe. O encontro, que reuniu vice-ministros, diplomatas e representantes de diferentes países, teve ainda a participação de mais de 15 ONGs ambientais e de acesso à

Lei de Acesso à Informação é tema de curso à distância da CGU

Curso virtual “Rumo a uma cultura de acesso à informação: a Lei 12.527/2011”. No total, são oferecidas 900 vagas aos interessados, sendo o público-alvo servidores públicos (efetivos ou comissionados) e cidadãos no geral. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas do dia 8 a 12 de novembro

MPE/AM ajuíza ação civil pública contra Prefeitura de Eirunepé

O Promotor de Justiça, Flávio Mota Morais Silveira, do Ministério Público do Estado do Amazonas ingressou com uma ação civil pública ajuizada contra a Prefeitura e Câmara de Eirunepé, a qual tem por objeto a instalação e atualização dos Portais da Transparência nesse município.   A ação civil pública foi

Não atendimento a pedido de informação leva MPC/AM a representar contra SEMMAS

A omissão por parte da secretária da SEMMAS, Sra. Kátia Helena Serafina Cruz Schweickardt, gestora do Fundo Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente, levou o Tribunal de Contas do Estado a aceitar a representação formulada pelo Órgão Ministerial. Na representação Nº. 156/2013 MP-PG, O Ministério Público de Contas

Aviso:

  A Sessão Ordinária do Tribunal de Contas do Estado, deverá ser adiada para o dia 14 de novembro, quinta-feira, às 10h da manhã.