Processos Julgados na 43ª Pauta Ordinária do TCE/AM

Processo nº. 2826/2011 Objeto: Denúncia referente a inconstitucionalidade da lei, decorrente da aprovação do projeto nº 28/2010 da ALE/AM, que concede pensão vitalícia ao suposto ex-vereador do Município de Boca do Acre/AM. Conhecimento Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial. Processo  nº. 1933/2012 Objeto: Embargos de Declaração, em prestação

Lei de Acesso ainda patina nos Estados

A menos de um mês de a Lei de Acesso à Informação completar dois anos, só 16 das 27 unidades da Federação e 13 das 26 capitais editaram decretos para regulamentá-la e apenas 933 prefeituras aderiram ao Brasil Transparente, programa lançado pela Controladoria-Geral da União (CGU) para ajudar

Manifestações do MPC serão julgadas na 43ª Pauta Ordinária do TCE

Processo nº. 2826/2011 Objeto: Denúncia referente a inconstitucionalidade da lei, decorrente da aprovação do projeto nº 28/2010 da ALE/AM, que concede pensão vitalícia ao suposto ex-vereador do Município de Boca do Acre/AM. Processo nº. 4873/2011 Objeto: Representação da Procuradora de Contas para apurar possíveis irregularidades em alguns contratos

MPC participará de Inspeção Extraordinária no Município de Tapauá

Durante a sessão de hoje o auditor Alípio Firmo Filho, solicitou em Plenário, inspeção extraordinária no Município de Tapauá. O Procurador Geral do Ministério Público de Contas, Carlos Alberto , indicou para acompanhar o auditor,  o procurador de contas  João Barroso, que conforme a portaria do MPC Nº

Porcessos Julgados na 42ª Pauta Ordinária do TCE/AM

Processo nº. 1431/2008 Objeto: Prestação de contas do Diretor Presidente da FCECON, exercício de 2007. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial.   Processo nº.  2866/2013 Objeto: Consulta acerca do entendimento deste TCE-Am, sobre a possibilidade de revisão da vantagem adicional por tempo de serviço concedida após 19/04/1999,

Presidente da Manustrans visita Procurador-Geral de Contas do Estado do Amazonas

O Diretor-Presidente da Manaustrans, Paulo Henrique Martins, visita Procurador-Geral do Ministério Público de Contas. Na ocasião trataram de assuntos como Portal de Transparência, Acesso à Informação e Contratos de Sinalização. O Presidente do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito falou sobre as ações do Instituto. Segundo