As controvérsias em torno dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) na administração pública será tema do 1º Fórum Estadual de Controle Externo do Amazonas que será realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) nos dias 7 e 8 de novembro deste ano, no auditório
Processo nº. 2826/2011 Objeto: Denúncia referente a inconstitucionalidade da lei, decorrente da aprovação do projeto nº 28/2010 da ALE/AM, que concede pensão vitalícia ao suposto ex-vereador do Município de Boca do Acre/AM. Conhecimento Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial. Processo nº. 1933/2012 Objeto: Embargos de Declaração, em prestação
A menos de um mês de a Lei de Acesso à Informação completar dois anos, só 16 das 27 unidades da Federação e 13 das 26 capitais editaram decretos para regulamentá-la e apenas 933 prefeituras aderiram ao Brasil Transparente, programa lançado pela Controladoria-Geral da União (CGU) para ajudar
Processo nº. 2826/2011 Objeto: Denúncia referente a inconstitucionalidade da lei, decorrente da aprovação do projeto nº 28/2010 da ALE/AM, que concede pensão vitalícia ao suposto ex-vereador do Município de Boca do Acre/AM. Processo nº. 4873/2011 Objeto: Representação da Procuradora de Contas para apurar possíveis irregularidades em alguns contratos
Durante a sessão de hoje o auditor Alípio Firmo Filho, solicitou em Plenário, inspeção extraordinária no Município de Tapauá. O Procurador Geral do Ministério Público de Contas, Carlos Alberto , indicou para acompanhar o auditor, o procurador de contas João Barroso, que conforme a portaria do MPC Nº
Processo nº. 1431/2008 Objeto: Prestação de contas do Diretor Presidente da FCECON, exercício de 2007. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. Processo nº. 2866/2013 Objeto: Consulta acerca do entendimento deste TCE-Am, sobre a possibilidade de revisão da vantagem adicional por tempo de serviço concedida após 19/04/1999,
Na manhã desta terça, 5, no auditório do TCE-AM, o procurador-geral João Barroso de Souza, prestigiou a posse do novo conselheiro Luis Fabian Pereira Barbosa. A sua indicação foi aprovada para o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), no dia 30 do último mês, pela Assembleia Legislativa do
Na manhã da última quarta, 30, na sede do Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC-SP), foi dado posse à nova diretoria do CNPGC, que vai comandar a entidade no período de março de 2022 a março de 2023. O novo presidente do CNPGC, procurador de Contas
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Entenda melhor a função das coordenadorias e qual Procurador de Contas é responsável por cada uma delas.
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