Juiz Federal do TRF da 1ª Região Lança o Livro – “Principais julgados do STF e STJ comentados 2012”

Márcio André Lopes Cavalcante é Juiz Federal, foi Defensor Público, Promotor de Justiça e Procurador do Estado, lançou o livro “Principais Julgados do STF e STJ comentados 2012”.   O propósito do livro é facilitar os estudos e colaborar na difusão dos entendimentos jurídicos, fomentando o debate e

TCE multa prefeito de Novo Aripuanã por descumprimento da Lei de Transparência

A representação formulada pelo Ministério Público de Contas, contra o prefeito de Novo Aripuanã, por descumprimento da LC nº 131/2009, foi julgada procedente na 40ª sessão do Tribunal Pleno.   O Conselheiro-Relator, Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior, concorda com o entendimento exarado pelos órgãos técnico e ministerial

Processos Julgados na 40ª Sessão Ordinária do TCE

  Processo nº. 5123/2013 Objeto: Recurso ordinário interposto pela aposentada no cargo de professora, matrícula 012.939-9-a, do quadro de pessoal da SEMED, em face da decisão nº 809/2013 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 4973/2010. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer

MPC/MT lança edital para concurso público

  O Ministério Público de Contas de Mato Grosso publicou nesta quarta-feira (25.09), no Diário Oficial de Contas do TCE-MT, o edital para o concurso público para Analista de Contas – especialidade Direito – do MPC-MT.      São ofertadas 20 vagas para candidatos com diploma de graduação em

Manifestações do MPC/AM serão julgados amanhã durante sessão do Tribunal Pleno do TCE

Processo nº. 4199/2011 Objeto: Recurso ordinário do Procurador de Contas deste TCE, referente ao processo nº 5694/09. (MPC)   Processo nº. 5123/2013 Objeto: Recurso ordinário interposto pela aposentada no cargo de professora, matrícula 012.939-9-a, do quadro de pessoal da SEMED, em face da decisão nº 809/2013 – TCE

MPC pede que contrato celebrado entre Câmara Municipal de Manaus e empresa privada seja apurado

O Ministério Público de Contas do Amazonas deu entrada, junto ao TCE/AM com uma representação apuratória, pedindo que seja verificada a existência de possíveis irregularidades nos contratos celebrados entre a Câmara Municipal de Manaus e uma empresa privada.   Em um dos itens da representação, o MPC do