Na próxima sexta-feira (16), a Lei de Acesso às Informações Públicas: Lei Nacional nº 12.527/2011 completa dois anos de vigência. A lei busca regulamentar o direito de acesso à informação disposto na Constituição Federal de 1988, mas há grande resistência à sua implantação. Mesmo com todos esses entraves,
O Procurador-Geral de Contas do Amazonas, Carlos Alberto faz questão de agradecer aos parceiros que contribuiram na aplicação da Lei de Acesso à Informação. “Agora o momento oportuno para mencionar e outorgar uma “comenda” àqueles que tanto contribuiram, e foram parceiros do MPC, nestes dois anos na aplicação da
Na próxima sexta-feira (16), a Lei de Acesso às Informações Públicas: Lei Nacional nº 12.527/2011 completa dois anos de vigência. A lei busca regulamentar o direito de acesso à informação disposto na Constituição Federal de 1988, mas há grande resistência à sua implantação. Mesmo com todos esses entraves,
Processo: 6830/2013 Objeto: Recurso ordinário interposto pela pensionista do ex-servidor da SEFAZ, em face da decisão nº 915/2013 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 6347/2011. Processo: 9575/2001 Objeto: Prestação de contas do Ex-Prefeito Municipal de Apuí, exercício de 2000. Processo: 1750/2011 Objeto:
Processo: 4109/2013 Objeto: recurso de reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Manicoré, exercício de 2008, em face do acórdão exarado nos autos do processo TCE nº 4329/2012. Não Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Processo: 2008/2013 Objeto: Prestação de contas do Secretário Executivo de Segurança Pública, U.G.
Processo: 4109/2013 Objeto: recurso de reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Manicoré, exercício de 2008, em face do acórdão exarado nos autos do processo TCE nº 4329/2012. Processo: 2008/2013 Objeto: Prestação de contas do Secretário Executivo de Segurança Pública, U.G. 22.101, exercício 2012. Processo: 7084/2013 Objeto:
O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC/AM), representado pela Subprocuradora-Geral, Dra. Elissandra Monteiro, e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM), representado pela Promotora de Justiça, Dra. Claudia Maria Raposo, realizaram na última quinta-feira (20/04) visita técnica no Serviço Residencial Terapêutico Lar Rosa Blaya e no
Nesta terça (25), ocorreu a 13ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que contou com a participação da procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça. Dentre os mais de 30 processos julgados, estava a representação n. 14832/2022, cujo objeto era a apuração de
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