Está disponível para download o guia “Lei de Acesso a Informações Públicas – O que você precisa saber”, produzido pela Abraji com financiamento do Programa Internacional para Desenvolvimento da Comunicação da UNESCO (Organização das Nações Unidas para Educação, Comunicação e Cultura). O material resume os principais pontos
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou uma representação do Ministério Público de Contas (MPC), que pede a apuração de supostas irregularidades no consumo de combustíveis e lubrificantes na Câmara Municipal de Manaus. O Procurador de Contas apontou diversas irregularidades na compra do combustível
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aprovou, por unanimidade, no final da manhã desta quarta-feira (28), as contas anuais do Governador Omar José Abdel Aziz, Exercício de 2013. O Colegiado acompanhou o voto do Conselheiro-Relator Lúcio Albuquerque, que acolheu o Parecer do
Processo: 10033/2012 Objeto: Prestação de contas do Prefeito Municipal de Tonantins, exercício de 2011. Processo: 2337/2013 Objeto: Prestação de contas do Secretário-Chefe do Gabinete Militar, exercício 2012. Processo: 1049/2014 Objeto: Recurso ordinário interposto pelo concernente à contratação temporária realizada pela Prefeitura Municipal de Anamã, em face da decisão
Confira a matéria publicada no jornal A Crítica de domingo, dia 18 de maio de 2014, sobre a Lei Federal 12.527/2011. A matéria destaca a atuação do Ministério Públcio de Contas do Amazonas, no papel de fiscalizar a lei.
Processo: 2063/2011 Objeto: Prestação de contas do Prefeito Municipal de Canutama, exercício de 2010. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº.3887/2013 MP-RCKS Processo: 5793/2013 Objeto: Recurso ordinário interposto pela cônjuge do ex-servidor do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de São Paulo de Olivença, em
Nesta terça-feira (23), professores pesquisadores da Universidade Estadual do Amazonas (UEA) realizaram uma visita nas dependências do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM). O procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, responsável pela Coordenadoria de Meio Ambiente do MPC-AM, recepcionou e guiou os pesquisadores durante
Nesta terça-feira (16), a procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, participou da 16ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno. Dentre os diversos processos julgados, uma representação formulada pelo MPC em face do Prefeito do Município de Maraã foi julgada procedente pelo Tribunal
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