Processo nº. 6246/2012 Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Ex- Presidente da Câmara Municipal de Fonte Boa, exercício de 2010, em face do acórdão nº 361/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1978/2011. Conhecimento Provimento Parcial. Concorda com o Parecer Ministerial. Processo
Processo nº. 6246/2012 Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Ex- Presidente da Câmara Municipal de Fonte Boa, exercício de 2010, em face do acórdão nº 361/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1978/2011. Processo nº. 3916/2013 Objeto: Recurso de revisão interposto pelo
O Ministério Público de Contas propôs Representação, para apurar possível episódio de ilegalidade, ilegitimidade e antieconomicidade nas despesas da Cota da CMM. Isto porque, dos 41 vereadores existentes no Município de Manaus, 39 deles utilizaram verbas públicas e 32 gastaram mais de R$ 10 mil, por meio da
O Ministério Público de Contas publicou a Portaria n° 04/2014, que estabelece um novo procedimento para a distribuição de notícias veiculadas na mídia sobre entes, órgãos e fundos, além de otimizar o serviço, através do uso de meios eletrônicos disponíveis e reduzir custos com fotocópias e impressões. Segundo a Portaria, as notícias veiculadas
O Convite para a Sessão Especial de Entrega do Título de Cidadão do Amazonas foi enviado pela ALEAM ao Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Amazonas, Carlos Alberto Souza de Almeida. O homenageado será o médico paulista, Sr. Mauro Giovanni Lippi Filho, em virtude do reconhecimento aos relevantes serviços prestados na área
O Procurador-Geral de Contas do Amazonas, Carlos Alberto Souza de Almeida, recebeu convite para participar do "Simpósio sobre o Desenvolvimento Econômico Sustentável e Adaptação às Mudanças Climáticas no Amazonas: Oportunidades de Cooperação entre Brasil e EUA". O evento tem como objetivo geral buscar incentivar o reestabelecimento entre instituições
Na manhã desta segunda-feira (3), ocorreu a 10ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno. A procuradora-geral, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, e a subprocuradora-geral, Elissandra Monteiro, representaram o Ministério Público de Contas do Amazonas. Nesta sessão, uma representação formulada pelo MPC-AM (Processo n. 15328/2020) mediante atuação do procurador de Contas
Na tarde da última quinta-feira (30), a subprocuradora-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Elissandra Monteiro, participou da reunião promovida pelo comitê composto pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) e Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas
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