Os estados do Espírito Santo, Pernambuco e São Paulo estão na liderança do Índice de Transparência. Na edição 2014 do projeto que avalia os portais de transparência dos governos, o Espírito Santo assumiu o primeiro lugar, com a nota 8,96. O estado capixaba é seguido de Pernambuco com
Está disponível para download o guia “Lei de Acesso a Informações Públicas – O que você precisa saber”, produzido pela Abraji com financiamento do Programa Internacional para Desenvolvimento da Comunicação da UNESCO (Organização das Nações Unidas para Educação, Comunicação e Cultura). O material resume os principais pontos
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou uma representação do Ministério Público de Contas (MPC), que pede a apuração de supostas irregularidades no consumo de combustíveis e lubrificantes na Câmara Municipal de Manaus. O Procurador de Contas apontou diversas irregularidades na compra do combustível
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aprovou, por unanimidade, no final da manhã desta quarta-feira (28), as contas anuais do Governador Omar José Abdel Aziz, Exercício de 2013. O Colegiado acompanhou o voto do Conselheiro-Relator Lúcio Albuquerque, que acolheu o Parecer do
Processo: 10033/2012 Objeto: Prestação de contas do Prefeito Municipal de Tonantins, exercício de 2011. Processo: 2337/2013 Objeto: Prestação de contas do Secretário-Chefe do Gabinete Militar, exercício 2012. Processo: 1049/2014 Objeto: Recurso ordinário interposto pelo concernente à contratação temporária realizada pela Prefeitura Municipal de Anamã, em face da decisão
Confira a matéria publicada no jornal A Crítica de domingo, dia 18 de maio de 2014, sobre a Lei Federal 12.527/2011. A matéria destaca a atuação do Ministério Públcio de Contas do Amazonas, no papel de fiscalizar a lei.
Após Recomendação encaminhada pela Procuradora-Geral de Contas, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, o Centro de Serviços Compartilhados (CSC) acatou a orientação de fazer constar nos editais de licitação e minuta de contratos a serem firmados com empresas ou entidades prestadoras de serviço, cláusula que determina o preenchimento de
Na Sessão Ordinária do dia 06 do mês passado, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) deu provimento à representação do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) e proferiu o Acórdão 1078/2023 para garantir a preservação e o adequado gerenciamento da bacia
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