A Coordenadoria de Acessibilidade, Diversidade e Inclusão Social, mediante atuação da Procuradora-Geral de Contas Fernanda Cantanhede, encaminhou recomendações às prefeituras e câmaras de diversas municipalidades para que seus portais eletrônicos tenham a devida acessibilidade. As recomendações podem ser dirigidas de maneira preventiva ou corretiva. A pertinência desses mecanismos
Nesta segunda-feira (05), foi realizada a 3ª Sessão de Julgamento do Tribunal Pleno. Dentre os processos apreciados, foram julgadas irregulares as contas do exercício de 2022 do Fundo Municipal da Previdência e Assistência Social do Município de Fonte Boa – FUMPAS (processo n. 11538/2023). O Tribunal Pleno
Na manhã desta terça-feira (30) foi realizada a 2ª Sessão de Julgamento do Tribunal Pleno. Na ocasião, a Representação que apurava omissão antijurídica de Prefeitura de Codajás quanto à falta de estruturação mínima da defesa civil municipal para resposta e gestão preventiva e precautória de desastres naturais
Amanhã (30), ocorrerá a 2ª Sessão de Julgamento do Tribunal Pleno. Dentre os mais de 50 processos a serem julgados em sua pauta ordinária, 11 são embargos de declaração nos quais haverá manifestação obrigatória do Ministério Público para o julgamento. Além disso, também estão pautadas representações do
(Procuradora-geral Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) Recomenda ao Prefeito de Carauari, ou seu substituto legal, para que determine a inserção, nos portais eletrônicos oficiais respectivos, a ferramenta de acessibilidade: Leitor de tela. Clique aqui para acessar o PDF
Na tarde de terça-feira (23), ocorreu o lançamento do programa de expansão do serviço de esgoto de Manaus, o Trata Bem Manaus. O programa almeja fornecer melhores condições de saneamento básico para os moradores de todas as zonas da capital amazonense. Representando o Ministério Público de Contas
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), em consonância com o entendimento do Ministério Público de Contas (MPC-AM), julgou procedente a representação com pedido de medida cautelar formulado por Eldo Mota Monteiro, vereador da Câmara de Itacoatiara, contra o vereador Robson Almeida de Siqueira Filho. O julgamento foi
Em consonância com o entendimento do Ministério Público de Contas (MPC-AM), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) julgou irregulares as contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte, relativas ao exercício de 2018. A decisão foi tomada durante a 22ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno,
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