‘Representação’ do MPC-AM para auditoria dos pagamentos realizados pelo Governo do Estado do Amazonas no âmbito do Programa “Melhor em Casa” é admitida pelo TCE-AM

Na última terça-feira, 7, o conselheiro-presidente do TCE-AM, Érico Desterro, admitiu Representação do MPC-AM, por intermédio da subprocuradora-geral Elissadra Monteiro Freire Alvares, contra a Secretaria de Estado de Saúde (SES), a empresa BRB Serviços em Saúde Ltda – ME (Santé Plus) e a Associação Sustentabilidade, Empreendedorismo e Gestão

TCE-AM admite ‘Representação’ do MPC-AM para apurar reiteradas práticas de Pregão Presencial na Prefeitura de Humaitá

  O presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, admitiu ‘Representação’ do MPC-AM, subscrita pelo procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça para apurar omissão na adoção de pregão eletrônico em licitação da Prefeitura de Humaitá.   Segundo Ruy Marcelo, desde 2020 é obrigatória a adoção do pregão

TCE-AM admite Representação do MPC-AM contra a Prefeitura de Urucará

Nesta quinta-feira (7), o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) veiculou Despacho do conselheiro-presidente Érico Desterro, admitindo ‘Representação’, formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC-AM), junto ao Tribunal de Contas do Amazonas, contra a Prefeitura de Urucará, em razão de possíveis irregularidades

Medida Cautelar em favor do MPC-AM suspende contratação e pagamento de atrações nacionais no festejo de Santo Antônio de Borba

Em decisão monocrática, o conselheiro-relator Ari Moutinho Júnior concedeu ‘Medida Cautelar’ em favor de ‘Representação’ do MPC-AM, subscrita pelo procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, contra o prefeito de Borba, Simão Peixoto Lima, pela ilegitimidade e antieconomicidade de despesas, bem como por ilegalidade na contratação empresa

Fernanda Mendonça é nomeada procuradora-geral do MPC-AM

  Na última segunda-feira (6), o Diário Oficial do Estado veiculou decreto do governador Wilson Lima nomeando a procuradora de Contas Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça para ocupar o cargo de procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-AM) junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, biênio 2022/2024.

TCE-AM acolhe ‘Representação’ do MPC-AM e, além de aplicar multa, torna revéis ex-secretários da Susam

  O Tribunal Pleno do TCE-AM, por unanimidade julgou procedente ‘Representação’ interposta pelo Ministério Público e Contas (MPC-AM), subscrita pelo procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, contra a Secretaria de Estado da Saúde (Susam). Segundo o procurador Ruy Marcelo, a ‘Representação’ nasceu com a finalidade de apurar ofensas