Ofício 0108/2020 Requisitar informações sobre a instauração de autuação administrativa sancionatória (por auto de infração ou portaria), bem como a suspensão cautelar da lista de CARs, constantes na relação anexa,…

Ofício 0107/2020 Requisitar informações sobre a instauração de autuação administrativa sancionatória (por auto de infração ou portaria), bem como a suspensão cautelar da lista de CARs, constantes na relação anexa,…

Ofício 0106/2020 Requisitar informações sobre a instauração de autuação administrativa sancionatória (por auto de infração ou portaria), bem como a suspensão cautelar da lista de CARs, constantes na relação anexa,…

Ofício 0101/2020 Requisitar o encaminhamento de cópia do processo administrativo que embasou a referida decisão, contendo especialmente o projeto básico e o parecer jurídico - Secretário de Estado de Educação…