Ofício 051/2020 Requisitar informações sobre eventual licenciamento e possível atuação fiscal do empreendimento "Japa Funilaria" - SEMMAS. Clique aqui para acessar o PDF

Ofício 050/2020 Requisitar informações e documentos sobre possível regularização do empreendimento "É Disso Que Eu Estou Falando", garantidora da obediência à lei de sossego e emissões sonoras, ou em caso…

Ofício 049/2020 Solicitar o envio de demonstrativos da estimativa da renúncia de receitas decorrentes de desonerações tributárias estaduais vigentes - SEFAZ. Clique aqui para acessar o PDF

Ofício 048/2020 Encaminhar vias do Termo de Ajustamento de Gestão, cujo objeto se refere à definição de período e modo para a investidura dos candidatos habilitados em concurso promovido em…