Portaria 19/2012 Atribui unidade gestora aos blocos de distribuição, instituídos pela Portaria nº 07, de 14 de fevereiro de 2012. Clique aqui para acessar o PDF

Portaria 18/2012 Disciplina a participação de servidores, lotados no MPC, em treinamentos, cursos e similares. Clique aqui para acessar o PDF

Portaria 17/2012 Arquiva o Procedimento Administrativo Disciplinar (Portaria 09/2012 - -MP/PG). Clique aqui para acessar o PDF

Portaria 16/2012 Designa os Procuradores de Contas que representarão o MPC nas sessões das Câmaras de julgamento do TCE/AM. Clique aqui para acessar o PDF